Futura Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo deverá incluir “cota ambiental”

Abstract

A partir do novo Plano Diretor Estratégico (PDE), que foi aprovado pela Câmara de Vereadores no final de junho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDE) deu início ao processo de revisão Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – nº 13.885, de 25 de agosto de 2004. E entre as diretrizes e propostas preliminares já pensadas pela Secretaria para a futura lei de zoneamento está a introdução de uma nova regra para a aprovação de edificações na cidade, a “cota ambiental”. Segundo o diretor do Departamento do Uso do Solo (DEUSO), Daniel Todtmann Montandon, a ideia é estabelecer parâmetros, como taxa de permeabilidade e de arborização do empreendimento, e definir uma pontuação mínima a ser atingida para que o projeto seja aprovado pela Prefeitura. A ideia da cota ambiental integra um conjunto de diretrizes e propostas preliminares que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano apresentou ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), nesta quarta-feira (16/7), como subsídio inicial para a elaboração do projeto da futura Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.